Emenda Aditiva nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
03/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o Art. 5º-A no Projeto de Lei Complementar nº 007, de 03 de abril de 2024, que Altera a Lei Complementar nº 084, de 10 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Indexação
Acrescenta-se o artigo 5º-A no Projeto de Lei Complementar nº 007, de 03 de abril de 2024, em epígrafe, com a seguinte redação:
Observação