Emenda Aditiva e Supressiva Arquivada - N º 001 de 11/03/2024 por JAIRO GEHM (Emenda Aditiva e Supressiva nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Aditiva e Supressiva Arquivada
Nome
N º 001
Data
11/03/2024
Autor
JAIRO GEHM
Ementa
Acrescenta o art. 10-A e suprime o art. 2º e o art. 5º, do Projeto de Lei Complementar nº 001, de 05 de fevereiro de 2024, que Altera a Lei Complementar nº 366 de 22 de dezembro de 2023, e dá o utras providências.
Indexação
Acrescenta-se o artigo 1 O-A no Projeto de Lei Complementar nº 001, de 05 de fevereiro de 2024, em epígrafe, com a seguinte redação:
Texto Integral