Emenda Aditiva e Modificativa Aprovada - N º 001 de 22/04/2024 por GABRIEL PEREIRA LOPES (Emenda Aditiva e Modificativa nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Aditiva e Modificativa Aprovada
Nome
N º 001
Data
22/04/2024
Autor
GABRIEL PEREIRA LOPES
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos do Projeto de Lei nº 028, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção Animal - COMPA-BG, e do Fundo Municipal de Amparo aos Animais - FAMA, e dá outras providências.
Indexação
O Parágrafo único, do art. 1 º, do Projeto de Lei nº 028, de 15 de abril de 2024, em epígrafe, passará a vigorar com a seguinte redação:
Texto Integral