Emenda Modificativa e Supressiva Aprovada - nº 01 de 25/03/2024 por GABRIEL PEREIRA LOPES (Emenda Modificativa e Supressiva nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa e Supressiva Aprovada
Nome
nº 01
Data
25/03/2024
Autor
GABRIEL PEREIRA LOPES
Ementa
Suprime o art. 6º, do Projeto De Lei Complementar nº 001, de 05 de fevereiro de 2024 e altera o seu art. 9º.
Indexação
Fica suprimido o art. 6°, do Projeto de Lei Complemento nº 001, de 05 de fevereiro de 2024, em epígrafe.
Texto Integral