Indicação nº 558 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
558
Data de Apresentação
29/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópia ao PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, solicitando que estude a possibilidade de implantação e regulamentação no âmbito da Administração Pública realizar pagamentos e recebimento de tributos/taxas por meio de operações com cartão de débito, crédito e sistemas de pagamento instantâneo (Pix), com a utilização de QR Code vinculado ao documento de arrecadação. Segue em anexo, minuta sugestiva do Projeto Lei.
Indexação
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópia ao PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, solicitando que estude a possibilidade de implantação e regulamentação no âmbito da Administração Pública realizar pagamentos e recebimento de tributos/taxas por meio de operações com cartão de débito, crédito e sistemas de pagamento instantâneo (Pix), com a utilização de QR Code vinculado ao documento de arrecadação. Segue em anexo, minuta sugestiva do Projeto Lei.
Observação