Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
157
Data de Apresentação
08/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
157
Ano
2022
Local de Origem
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
08/08/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei n° 4.308/2021, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.
Indexação
Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei n° 4.308/2021, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.
Observação