Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
08/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
017
Ano
2022
Local de Origem
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
08/08/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 12, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 328 de 09 de junho de 2022.
Indexação
Altera o art. 12, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 328 de 09 de junho de 2022.
Observação