Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
120
Data de Apresentação
27/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
120
Ano
2022
Local de Origem
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
27/06/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.547.830,83 (um milhão, quinhentos e quarenta e sete mil, oitocentos e trinta reais, oitenta e três centavos} destinado o reforço de dotação orçamentaria por meio do superávit _financeiro do exercício de 2021, apurados na fonte de recursos de Transferência para o sistema único de Saúde - Sus - Estado, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Saúde, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática.
Indexação
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.547.830,83 (um milhão, quinhentos e quarenta e sete mil, oitocentos e trinta reais, oitenta e três centavos} destinado o reforço de dotação orçamentaria por meio do superávit _financeiro do exercício de 2021, apurados na fonte de recursos de Transferência para o sistema único de Saúde - Sus - Estado, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Saúde, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática.
Observação