Decreto Executivo nº 5734 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Executivo
Ano
2025
Número
5734
Data de Apresentação
05/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e) pelos contribuintes estabelecidos no
Município de Barra do Garças/MT, fixa prazo de adesão, disciplina procedimentos de integração e dá outras providências
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Indexação
Observação