Decreto Executivo nº 5745 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Executivo
Ano
2025
Número
5745
Data de Apresentação
16/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a flexibilização da carga horária e a compensação de horas para servidores públicos municipais efetivos que exerçam mandato eletivo no
âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e dá outras providências
âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e dá outras providências
Indexação
Observação