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Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

40

Data de Apresentação

05/05/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.

    Indexação

    Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (ASPM), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 15.372.386/0001-30, com sede à Rua Padre Cobalchine, nº 202, Centro, Barra do Garças-MT, neste ato representado pelo seu Presidente Armando Alves Brito, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador do RG nº 53XXX4 SSP/MT, devidamente inscrito no CPF sob o nº 37XXXXXXX-15, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nº XXX, Bairro Pitaluga, Barra do Garças-MT, cujo objeto é formalização de parceria, com esta Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para execução de atividades culturais no Município, com ênfase nas comemorações ao dia do Trabalhador e o dia das mulheres, promovendo dessa forma o desenvolvimento da cultura e arte barra-garcense.

    Observação

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 5 de Maio de 2025
    Documento: Ofício nº 258/2025/GPEM
    O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 258/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao pedido de devolução do Projeto de Lei nº 40, de 5 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal
    Data Anexação: 5 de Maio de 2025
    Documento: Ofício nº 255/2025/GPEM
    A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 255/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio do seguinte documento: 1) Projeto de Lei nº 40, de 5 de maio de 2025
    OpenAPI