Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
06/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
27/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Institui a Mesa Permanente de Negociação (MPN-BG), no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Município de Barra do Garças.
Indexação
Fica instituída a Mesa Permanente de Negociação (MPN-BG), com caráter permanente de diálogo e negociação entre gestores e servidores do Município de Barra do Garças, no que diz respeito à gestão do trabalho, com a perspectiva de qualificação dos serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais, valorização dos trabalhadores e organização institucional do trabalho.
Observação