Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Indexação
Fica aberto, no Orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, no valor de R$ 1.863.338,86 (Um Milhão Oitocentos e Sessenta e Três Mil e Trezentos e trinta e oito reais e Oitenta e seis Centavos) para atender a seguinte dotação Orçamentária:
Observação
Norma Jurídica Relacionada