Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
65
Data de Apresentação
19/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e dá outras providencias.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 7.172.165,00 (sete milhões, cento e setenta e dois
mil, cento e sessenta e cinco reais), destinado a reforçar fichas orçamentarias constante no orçamento de 2024 da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, com intuito de operacionalizar ações prevista em Lei Orçamentaria Anual- LOA, conforme avaliação do poder executivo, sendo os valores alocados nas Secretarias Municipais mencionadas abaixo, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
mil, cento e sessenta e cinco reais), destinado a reforçar fichas orçamentarias constante no orçamento de 2024 da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, com intuito de operacionalizar ações prevista em Lei Orçamentaria Anual- LOA, conforme avaliação do poder executivo, sendo os valores alocados nas Secretarias Municipais mencionadas abaixo, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Outubro de 2024
Documento: Ofício nº 353/2024/GAB
A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 353/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Decreto nº 5.522, de 10 de setembro de 2024; 2) Decreto nº 5.523, de 13 de setembro de 2024; 3) Decreto nº 5.524, de 13 de setembro de 2024; 4) Lei nº 4.884, de 16 de setembro de 2024; 5) Lei nº 4.885, de 16 de setembro de 2024; 6) Projeto de Lei nº 065, de 19 de setembro de 2024
Documento: Ofício nº 353/2024/GAB
A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 353/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Decreto nº 5.522, de 10 de setembro de 2024; 2) Decreto nº 5.523, de 13 de setembro de 2024; 3) Decreto nº 5.524, de 13 de setembro de 2024; 4) Lei nº 4.884, de 16 de setembro de 2024; 5) Lei nº 4.885, de 16 de setembro de 2024; 6) Projeto de Lei nº 065, de 19 de setembro de 2024