Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
15/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 366 de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Altera o Parágrafo Único, do Art. 124, passando a vigorar com a seguinte redação:
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Agosto de 2024
Documento: Ofício nº 312/2024/GAB
A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 312/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio do seguinte documento: Projeto de Lei Complementar nº 010, de 14 de agosto de 2024
Documento: Ofício nº 312/2024/GAB
A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 312/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio do seguinte documento: Projeto de Lei Complementar nº 010, de 14 de agosto de 2024