Emenda Aditiva nº 45 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2024
Número
45
Data de Apresentação
12/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 058 de 09 de agosto de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que “autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências".
Indexação
Acrescenta-se o artigo 3º-A no Projeto de Lei nº 058, de 09 de agosto de 2024, em epígrafe, com a seguinte redação:
Observação