Decreto Executivo nº 5422 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Executivo
Ano
2024
Número
5422
Data de Apresentação
23/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/04/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
22/04/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre prorrogação de cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.
Indexação
Fica autorizada a prorrogação da cessão da servidora municipal, Sra. CRISTIANE DE MORAES FARIAS, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, no cargo de Auxiliar Administrativo, Matrícula funcional nº 1183, ao Ministério Público Federal, na Procuradoria da República neste Município de Barra do Garças, para continuar a exercer função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, com ônus para o órgão cessionário.
Observação
Norma Jurídica Relacionada