Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a implantação do Serviço Móvel de Urgência – SAMU (192) no Município de Barra do Graças-MT e dá outras providências.
Indexação
Fica Implementado no Município de Barra do Garças-MT o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU (192), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de prestação de serviços pré-hospitalares, em primeiro nível de atenção, aos portadores de quadros agudos, de natureza clínica, traumática ou psiquiátrica, quando ocorrerem fora do ambiente hospitalar, podendo acarretar sofrimento, e ou mesmo morte, sendo necessário, portanto, prestar-lhes atendimento e ou transporte, dando à população um adequado serviço de saúde, devidamente hierarquizado e integrado ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Observação