Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/03/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
01/03/2024
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Ordinária nº 4.810, de 21 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Indexação
O artigo 5º e o seu §1º da Lei Municipal nº 4.810, de 21 de dezembro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:
Observação