Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
160
Data de Apresentação
07/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
06/12/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a desafetação do imóvel para o fim que menciona e dá outras providências.
Indexação
Fica o Poder Executivo autorizado a desafetar uma área de 3.272,00m² (três mil, duzentos e setenta e dois metros quadrados), no momento inservível em sua atual destinação, perante a administração pública, pertencente a Municipalidade, localizado em uma área verde, no loteamento Jardim Amazônia, lote nº 12 (doze), quadra nº 05 (cinco), matrícula nº 77911 do Cartório do 1 Ofício de Barra do Garças, conforme Memorial Descritivo e Mapa em anexo.
Observação