Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
154
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
01/12/2023
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a autorização para celebração do termo de cooperação técnica com à entidade que menciona."
Indexação
Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar o termo de cooperação técnica, com repasse de recursos financeiros no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), à 1ª COMPANHIA INDEPENDENTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, inscrita no CNPJ sob nº 00.284.077 /0001-30, situada na Av. Valdon Varjão, KM 04 Setor Industrial, neste ato representado pelo COMANDANTE DA 1ª CIBM -CAP QOBM Leandro Cuiabano Kunze.
Observação
Norma Jurídica Relacionada