Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
146
Data de Apresentação
21/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar até o valor de R$ 4.049.652,60 (quatro milhões e quarenta e nove mil e
seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos) destinado a criação de novas rubricas contáveis no orçamento de 2023, coberto por meio de anulação total ou parcial de dotações apurado na fonte de recurso 2.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS e por excesso de arrecadação na fonte 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DOS ESTADOS por meio de convênio com Estado, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Educação e Esporte e Lazer, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos) destinado a criação de novas rubricas contáveis no orçamento de 2023, coberto por meio de anulação total ou parcial de dotações apurado na fonte de recurso 2.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS e por excesso de arrecadação na fonte 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DOS ESTADOS por meio de convênio com Estado, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Educação e Esporte e Lazer, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
Observação