Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
142
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a celebração de Termo de Fomento com a entidade que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO AOS PACIENTES ONÇOLÓGICOS DE BARRA DO GARÇAS- "APOBAG", associação privada, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ nº 27.368.561/0001-02, com endereço à Rua Moreira Cabral, nº 389, Bairro Campinas, nesta cidade de Barra do Garças-MT, nesse ato representada por sua Presidente Selma Neves Marques Oliveira, devidamente inscrita no CPF sob o nº 807.632.271-53, cujo objeto é formalização de parceria, com esta Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para auxiliar na manutenção e expansão dos projetos desta associação que atua na assistência de pessoas com câncer do Município de Barra do Garças.
Observação