Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
115
Data de Apresentação
24/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 06, 07 e 08, Quadra DEP 1/1, com área de 8.100 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
Indexação
Esta Lei disciplina sobre a autorização para a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 06, 07 e 08, Quadra DEP 1/1, com área de 8.100 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, registrado sob matrícula nº 48.443 do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) 1º Ofício.
Observação