Requerimento nº 64 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
64
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro seja encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para que sejam convocados o Servidor ou Prestador de Serviços responsável pelas informações do Sistema InvestSUS (disponível no site do Fundo Nacional de Saúde), bem como o Secretário Municipal de Saúde para que prestem os seguintes esclarecimentos:
1) Quais os proventos considerados nas informações e qual a metodologia de cálculo utilizada para compor o Auxílio Financeiro Complementar, conforme legislação?
2) Quais os profissionais informados que foram beneficiados pela Lei do Piso?
3) Existe algum profissional que não foi informado? Se sim, quais são os motivos?
4) Quais foram os critérios utilizados para determinar se o servidor tem ou não direito ao Auxílio Financeiro Complementar?
1) Quais os proventos considerados nas informações e qual a metodologia de cálculo utilizada para compor o Auxílio Financeiro Complementar, conforme legislação?
2) Quais os profissionais informados que foram beneficiados pela Lei do Piso?
3) Existe algum profissional que não foi informado? Se sim, quais são os motivos?
4) Quais foram os critérios utilizados para determinar se o servidor tem ou não direito ao Auxílio Financeiro Complementar?
Indexação
Observação