Requerimento nº 61 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
61
Data de Apresentação
11/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Saúde do Município de Barra do Garças-MT, requerendo que no prazo legal, informe a este Gabinete sobre a notícia a nós trazida, de que alguns servidores não foram contemplados com o repasse referente ao piso salarial da enfermagem, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e regulamentado no Município de Barra do Garças-MT pela Lei nº 4.730, de 05 de setembro de 2023, devendo responder aos questionamentos abaixo, justificando-os.
Indexação
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Saúde do Município de Barra do Garças-MT, requerendo que no prazo legal, informe a este Gabinete sobre a notícia a nós trazida, de que alguns servidores não foram contemplados com o repasse referente ao piso salarial da enfermagem, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e regulamentado no Município de Barra do Garças-MT pela Lei nº 4.730, de 05 de setembro de 2023, devendo responder aos questionamentos abaixo, justificando-os.
Observação