Projeto de Resolução nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
21/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Resolução nº 032 de 11 de Dezembro de 2018 que Regulamenta a Lei Municipal nº 4.015/2018 que dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do Garças e dá outras providências.
Indexação
Os demais servidores, exceto, os mencionados no parágrafo 2º deste artigo, poderão requerer no máximo 05 (cinco) diárias mensais, não inclusas nesse número as diárias concedidas quando o servidor ou vereador forem convocados pela Presidência para participação de viagens oficiais ou que sejam necessárias a presença destes, a critério da Presidência.
Observação