Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
85
Data de Apresentação
09/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte e do Fundo Municipal do Esporte no Município de Barra do Garças-MT.
Indexação
Para implementar a política municipal de esporte e lazer fica criado o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, o qual será compreendido pelo Conselho Municipal de Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, doravante referido como COMEL e FUMEL, respectivamente.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Abril de 2025
Documento: Ofício nº 197/2025/PROJUR
O Exmo. Sr. Procurador Geral do Município, Herbert de Souza Penze, expediu o Ofício nº 197/PROJUR/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere a solicitação de retomada de tramite do Projeto de Lei de nº 85/2023
Documento: Ofício nº 197/2025/PROJUR
O Exmo. Sr. Procurador Geral do Município, Herbert de Souza Penze, expediu o Ofício nº 197/PROJUR/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere a solicitação de retomada de tramite do Projeto de Lei de nº 85/2023