Projeto de Lei Complementar (origem: Legislativo) nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (origem: Legislativo)
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
10/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 111, da Lei Complementar nº 045, de 15 de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Barra do Garças-MT.
Indexação
Fica acrescido o Parágrafo Quarto no artigo 111, da Lei Complementar nº 045/1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Observação