Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
70
Data de Apresentação
22/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial até o valor de R$ 7.703.886,14 (sete milhões, setecentos e três mil,
oitocentos e oitenta e seis reais, catorze centavos) destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2023, por meio de anulação total e/ou parcial apurado nas fontes de recursos 1.600.3110000 - transferências fundo a fundo de recurs do sus provenientes do governo federal - bloco de manutenção1.600.0000600 - transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - bloco atenção básica, 1.601.0000600 - transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - bloco de estrut\:tração atenção básica, 1.600.0000604 - transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - .bloco média e alta complexidade, l. 700.0000000 - outras transferências-de convênios ou instrumentos congêneres da união e 1.500.0000000 - recursos próprios do município, ao qual serão alocados nas Secretarias Municipais de Saúde e Esporte e Lazer, classificada e codificada sob a seguinte função
programática:
oitocentos e oitenta e seis reais, catorze centavos) destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2023, por meio de anulação total e/ou parcial apurado nas fontes de recursos 1.600.3110000 - transferências fundo a fundo de recurs do sus provenientes do governo federal - bloco de manutenção1.600.0000600 - transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - bloco atenção básica, 1.601.0000600 - transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - bloco de estrut\:tração atenção básica, 1.600.0000604 - transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - .bloco média e alta complexidade, l. 700.0000000 - outras transferências-de convênios ou instrumentos congêneres da união e 1.500.0000000 - recursos próprios do município, ao qual serão alocados nas Secretarias Municipais de Saúde e Esporte e Lazer, classificada e codificada sob a seguinte função
programática:
Observação