Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
15/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Remédio em Casa e dá outras providências.
Indexação
Fica instituído o Programa Remédio em Casa, no âmbito do município de Barra do Garças-MT, com o objetivo de disponibilizar a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo e de alto custo aos munícipes cadastrados.
Observação