Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
10/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de doação de óculos e aparelhos auditivos denominado: “Programa Municipal Ver, Ouvir e Aprender-PROVER”, e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º. Fica instituído o Programa Municipal Ver, Ouvir e Aprender - PROVER, de cunho Assistencial a Estudantes com necessidades visuais e auditivas,
objetivando a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos hipossuficientes matriculados nas Unidades Públicas de Ensino da Rede Municipal de Barra do Garças-MT, devendo atender aos seguintes requisitos:
objetivando a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos hipossuficientes matriculados nas Unidades Públicas de Ensino da Rede Municipal de Barra do Garças-MT, devendo atender aos seguintes requisitos:
Observação