Indicação nº 199 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
199
Data de Apresentação
22/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, minuta de projeto de lei, em anexo, onde constam, nos termos do art. 143-A da LOM, as emendas impositivas a lei n⁰ 4.611/2022, nos valores 232.456,54 por vereador sendo 50% desse destinado a área da saúde.
Requer ainda que a referida minuta seja encaminhada a essa Casa na forma de projeto de lei, para ser apreciado na sessão ordinária do dia 27 de março de 2023.
Requer ainda que a referida minuta seja encaminhada a essa Casa na forma de projeto de lei, para ser apreciado na sessão ordinária do dia 27 de março de 2023.
Indexação
Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, minuta de projeto de lei, em anexo, onde constam, nos termos do art. 143-A da LOM, as emendas impositivas a lei n⁰ 4.611/2022, nos valores 232.456,54 por vereador sendo 50% desse destinado a área da saúde.
Requer ainda que a referida minuta seja encaminhada a essa Casa na forma de projeto de lei, para ser apreciado na sessão ordinária do dia 27 de março de 2023.
Requer ainda que a referida minuta seja encaminhada a essa Casa na forma de projeto de lei, para ser apreciado na sessão ordinária do dia 27 de março de 2023.
Observação