Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
20/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a semana de noções básicas sobre a lei maria da penha no município de barra do Garças, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 25 de novembro de cada ano.
Indexação
Fica instituída, no município de Barra do Garças-MT, a Semana de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha com o objetivo de disseminar informações sobre a Lei 11340, de 7 de agosto de 2006.
Observação