Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre incentivos e benefícios fiscais para melhorias nos bairros e logradouros públicos e dá outras providências.
Indexação
Fica instituído, no âmbito do Município de Barra do Garças - MT, incentivo e benefícios fiscais para a realização de melhorias nos bairros em ações sob encargo da municipalidade, a serem realizadas sob a responsabilidade das Associações de Moradores que tenham projetos para este fim aprovados.
Observação