Projeto de Resolução nº 50 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2022
Número
50
Data de Apresentação
12/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução nº 032/2022, de 11 de dezembro de 2022.
Indexação
As diárias vinculadas a um mesmo Gabinete Parlamentar (conforme organograma que passa fazer parte da Lei nº 4.365) não poderão exceder a 36 (trinta e seis) no ano e 08 (oito) diárias mensais.
Observação