Indicação nº 741 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
741
Data de Apresentação
12/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, verificando os estudos jurídicos e a viabilidade de alteração da Lei Complementar n° 163 de 28 de agosto de 2014, como se vê em anexo, em atenção à demanda do professor José Nogueira.
Indexação
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, verificando os estudos jurídicos e a viabilidade de alteração da Lei Complementar n° 163 de 28 de agosto de 2014, como se vê em anexo, em atenção à demanda do professor José Nogueira.
Observação