Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
206
Data de Apresentação
21/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.561.317,91 (um milhão, quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e dezessete reais, noventa e um centavos), na fonte de recurso 2.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, mediante anulação parcial e/ou total, conforme Art. 43 da Lei 4.320/64 ao qual serão alocados nas Secretarias Municipais de Administração, Transporte e Serviços Públicos, Turismo, Finanças, Urbanismo e Paisagismo, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática;
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.561.317,91 (um milhão, quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e dezessete reais, noventa e um centavos), na fonte de recurso 2.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, mediante anulação parcial e/ou total, conforme Art. 43 da Lei 4.320/64 ao qual serão alocados nas Secretarias Municipais de Administração, Transporte e Serviços Públicos, Turismo, Finanças, Urbanismo e Paisagismo, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática;
Indexação
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.561.317,91 (um milhão, quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e dezessete reais, noventa e um centavos), na fonte de recurso 2.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, mediante anulação parcial e/ou total, conforme Art. 43 da Lei 4.320/64 ao qual serão alocados nas Secretarias Municipais de Administração, Transporte e Serviços Públicos, Turismo, Finanças, Urbanismo e Paisagismo, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática;
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.561.317,91 (um milhão, quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e dezessete reais, noventa e um centavos), na fonte de recurso 2.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, mediante anulação parcial e/ou total, conforme Art. 43 da Lei 4.320/64 ao qual serão alocados nas Secretarias Municipais de Administração, Transporte e Serviços Públicos, Turismo, Finanças, Urbanismo e Paisagismo, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática;
Observação