Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Barra do Garças
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início
Anexado
Tramitação
Documento Acessório
Matérias Vinculadas
Ofício nº 041/2026/GPEM
Listar Vinculos
Matéria Vinculada
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Data Anexação
26/01/2026
Data Desanexação
Documento Administrativo
Ofício nº 041/2026/GPEM
OpenAPI
