Ofício nº 231/2024/GAB

A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 231/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:

1) Lei nº 4.853, de 28 de maio de 2024;
2) Lei nº 4.854, de 28 de maio de 2024;
3) Lei nº 4.855, de 28 de maio de 2024;
4) Decreto nº 5.407, de 02 de abril de 2024;
5) Decreto nº 5.409, de 02 de abril de 2024;
6) Decreto nº 5.410, de 02 de abril de 2024;
7) Decreto nº 5.411, de 02 de abril de 2024;
8) Decreto nº 5.423, de 25 de abril de 2024;
9) Decreto nº 5.424, de 25 de abril de 2024;
10) Decreto nº 5.425, de 25 de abril de 2024;
11) Decreto nº 5.446, de 27 de abril de 2024