Ofício nº 197/2024/GAB

A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 197/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:

1) Lei nº 4.841, de 26/04/2024;
2) Lei nº 4.842, de 26/04/2024;
3) Lei nº 4.843, de 26/04/2024;
4) Lei nº 4.844, de 26/04/2024;
5) Lei nº 4.845, de 26/04/2024;
6) Decreto nº 5.384, de 22/02/2024;
7) Decreto nº 5.393, de 06/03/2024;
8) Decreto nº 5.395, de 12/03/2024;
9) Decreto nº 5.396, de 12/03/2024;
10) Decreto nº 5.401, de 15/03/2024;
11) Decreto nº 5.426, de 29/04/2024;
12) Decreto nº 5.427, de 29/04/2024