Ofício Legislativo nº 031/2024

Encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 22/04/2024 ao Poder Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 024, 026, 027, 028, 029, 030 e 031/2024, Decreto referendando nº 5.415/2024, de autoria do PODER EXECUTIVO; Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria do Vereador GERALMINO ALVES R. NETO; Emendas Aditivas nº 016, 017, 018, 019, 020, 021 e 022/2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM; Emenda Aditiva e Modificativa nº 001/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES E OUTROS; Redação Final dos Projetos de Lei nº 024, 026, 027, 028, 029, 030 e 031/2024 ao Excelentíssimo Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal