Ofício nº 402/2026/AGIRF

O Ilmo. Sr. Diretor-Presidente da Agência Municipal de Regulação e Fiscalização - AGIRF, Fernando Saldanha Farias, expediu o Ofício nº 402/2026 - AGIRF, destinado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, e ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, encaminhando, em observância à Lei Complementar Municipal nº 341/2023, os relatórios dos setores de Fiscalização e Ouvidoria referentes ao mês de maio de 2026. Informa, ainda, que os documentos integram as atribuições de fiscalização, monitoramento, denúncias, reclamações, recomendações e penalidades impostas pela AGIRF, bem como que foram disponibilizados no sítio eletrônico da Agência, em compromisso com a publicidade, transparência e divulgação institucional