Ofício nº 252/2026/AGIRF
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
252
Complemento
AGIRF
Ano
2026
Data
07/05/2026
Protocolo
Assunto
O Ilmo. Sr. Diretor-Presidente da Agência Municipal de Regulação e Fiscalização - AGIRF, Fernando Saldanha Farias, expediu o Ofício nº 252/2026 - AGIRF, destinado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças, aos cuidados do Exmo. Sr. Vereador Armando Alves Brito, com cópia à Prefeitura Municipal de Barra do Garças, em resposta à Indicação nº 067/2026, de autoria do referido parlamentar, prestando esclarecimentos pertinentes à demanda apresentada e informando que a Agência realizará estudo técnico, jurídico e regulatório mais aprofundado acerca da temática
Interessado
Mesa Diretora e Armando Alves Brito
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 7 de Maio de 2026
Matéria: Indicação nº 67 de 2026
Indica ao Poder Executivo Municipal de Barra do Garças, em conjunto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos (AGERBARRA), que seja realizado, estudo técnico e jurídico visando a revisão do contrato de concessão dos serviços de saneamento básico, para garantir a isenção da cobrança da taxa de esgoto em lotes vazios, onde não há efetiva utilização do serviço.
Matéria: Indicação nº 67 de 2026
Indica ao Poder Executivo Municipal de Barra do Garças, em conjunto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos (AGERBARRA), que seja realizado, estudo técnico e jurídico visando a revisão do contrato de concessão dos serviços de saneamento básico, para garantir a isenção da cobrança da taxa de esgoto em lotes vazios, onde não há efetiva utilização do serviço.