Ofício nº 300/2026/AGIRF

O Ilmo. Sr. Diretor-Presidente da Agência Municipal de Regulação e Fiscalização - AGIRF, Fernando Saldanha Farias, expediu o Ofício nº 300/2026 - AGIRF, destinado à Câmara Municipal de Barra do Garças, em resposta ao Ofício nº 017/2026, referente à isenção de tarifa em casos de fornecimento impróprio de água, apresentando esclarecimentos sobre a atuação regulatória e fiscalizatória da Agência, bem como sobre as medidas adotadas em situações de prestação inadequada do serviço de abastecimento de água. Informa, ainda, que a AGIRF permanece avaliando o aprimoramento de normas que possam estabelecer mecanismos mais objetivos de compensação aos usuários em casos de falhas na prestação do serviço