Ofício nº 260/2026/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 260/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, encaminhando, de ordem do Prefeito Municipal, Dr. Adilson Gonçalves de Macedo, os seguintes documentos:

1) Errata da Lei nº 5.105/2026;
2) Lei nº 5.108, de 22 de abril de 2026;
3) Decreto nº 5.851, de 02 de março de 2026;
4) Decreto nº 5.852, de 02 de março de 2026;
5) Decreto nº 5.853, de 09 de março de 2026;
6) Decreto nº 5.855, de 09 de março de 2026;
7) Decreto nº 5.861, de 20 de março de 2026;
8) Decreto nº 5.873, de 08 de abril de 2026;
9) Decreto nº 5.881, de 17 de abril de 2026;
10) Decreto nº 5.882, de 22 de abril de 2026;
11) Decreto nº 5.883, de 22 de abril de 2026