Ofício Legislativo nº 011/2026
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Legislativo
Número
11
Complemento
Ano
2026
Data
14/04/2026
Protocolo
Assunto
Encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 13/04/2026 ao Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 034/2026; Decretos nº 5.865, 5.871 e 5.872/2026; Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, todos de autoria do Poder Executivo Municipal; Emenda Modificativa nº 003/2026, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, Redação Final do Projeto de Lei nº 034/2026
Interessado
Adilson Gonçalves de Macedo – Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação