Ofício nº 217/2026/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 217/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:

1) Errata da Lei nº 5.096, de 27 de março de 2026;
2) Lei nº 5.097, de 30 de março de 2026;
3) Lei nº 5.098, de 30 de março de 2026;
4) Lei nº 5.099, de 06 de abril de 2026;
5) Lei nº 5.100, de 06 de abril de 2026;
6) Lei Complementar nº 422, de 06 de abril de 2026;
7) Decreto nº 5.840, de 02 de fevereiro de 2026;
8) Decreto nº 5.841, de 02 de fevereiro de 2026;
9) Decreto nº 5.842, de 02 de fevereiro de 2026;
10) Decreto nº 5.843, de 02 de fevereiro de 2026;
11) Decreto nº 5.863, de 25 de março de 2026;
12) Decreto nº 5.864, de 25 de março de 2026;
13) Decreto nº 5.866, de 06 de abril de 2026;
14) Decreto nº 5.867, de 06 de abril de 2026;
15) Decreto nº 5.868, de 06 de abril de 2026