Ofício nº 203/2026/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 203/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:

1) Lei nº 5.096, de 27 de março de 2026;
2) Errata da Lei nº 4.962, de 28 de abril de 2026;
3) Decreto nº 5.860, de 20 de março de 2026;
4) Decreto nº 5.862, de 24 de março de 2026