Ofício nº 158/2026/GPEM

A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 158/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:

1) Lei nº 5.093, de 11 de março de 2026;
2) Lei Complementar nº 420, de 11 de março de 2026;
3) Errata do Decreto nº 5.807, de 1º de dezembro de 2025;
4) Errata do Decreto nº 5.822, de 26 de dezembro de 2025;
5) Decreto nº 5.854, de 09 de Março de 2026;
6) Decreto nº 5.856, de 09 de Março de 2026